Termos e Condições de Uso da sv8bet

1Disposições Gerais

A sv8bet é uma plataforma de entretenimento online que disponibiliza serviços de apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, jogos de mesa, crash games e demais modalidades descritas em seu catálogo. A plataforma opera no mercado brasileiro e dirige seus serviços exclusivamente a usuários localizados no Brasil, em conformidade com a legislação nacional aplicável.

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a sv8bet e qualquer pessoa que acesse, crie conta ou utilize os serviços oferecidos. As disposições aqui contidas têm força contratual plena a partir do momento em que o Usuário conclui o cadastro ou utiliza qualquer funcionalidade da Plataforma, seja por meio de navegador web ou dispositivo móvel.

A sv8bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação adequada ao Usuário. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de alterações implica concordância com os novos Termos. Versões anteriores podem ser consultadas mediante solicitação ao suporte.

2Elegibilidade

Para utilizar os serviços da sv8bet, o Usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Maioridade civil: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro. O acesso à Plataforma é estritamente vedado a menores de 18 anos.
• Capacidade civil plena: não estar interditado nem incapacitado civilmente segundo o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Localização: estar localizado em jurisdição na qual o uso de plataformas de apostas e cassino online não seja expressamente proibido pela legislação local.
• CPF válido: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e regular junto à Receita Federal do Brasil.
• Unicidade de conta: possuir apenas uma conta ativa na Plataforma. Múltiplas contas por CPF são proibidas e sujeitas a suspensão imediata.

3Cadastro e Conta

3.1 Criação de conta

O Usuário deve fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas durante o cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo com CEP, e-mail válido e número de telefone. A sv8bet não aceita cadastros com dados de terceiros.

3.2 Segurança das credenciais

O Usuário é exclusivamente responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha. Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será de sua inteira responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da sv8bet por e-mail em [email protected].

3.3 Atualização de dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou dados bancários vinculados podem exigir nova verificação documental conforme os procedimentos de KYC descritos na Seção 4.

3.4 Conta inativa

Contas sem nenhuma atividade (acesso, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. A sv8bet poderá, após notificação por e-mail ao endereço cadastrado, aplicar taxas administrativas de manutenção ou encerrar a conta conforme descrito na Seção 14.

4Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as práticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e às exigências da Lei 9.613/1998, a sv8bet exige a verificação de identidade de todos os usuários antes da liberação integral dos serviços, em especial a realização de saques.

4.1 Documentos exigidos

• CPF: número válido, informado no cadastro e confirmado por documento oficial.
• Documento de identidade: cópia legível da frente e do verso do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), dentro do prazo de validade.
• Comprovante de residência: documento emitido nos últimos 90 dias em nome do Usuário, contendo endereço completo com CEP (conta de consumo, extrato bancário ou correspondência oficial).
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com rosto e documento visíveis e nítidos.

4.2 Prazo de análise

A análise documental é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo de todos os documentos exigidos. A sv8bet pode solicitar documentos adicionais a qualquer momento, inclusive para usuários já verificados, em razão de atualização cadastral ou investigação de uso indevido.

4.3 Recusa de verificação

Se o Usuário não concluir o processo de KYC no prazo determinado pela sv8bet ou recusar o envio dos documentos solicitados, a Plataforma poderá suspender temporariamente as funcionalidades de saque até a regularização.

5Depósitos

Todos os depósitos na sv8bet são realizados em Reais (R$) e devem ser feitos exclusivamente por métodos de pagamento vinculados ao CPF do titular da conta. Depósitos por terceiros são estritamente vedados.

A sv8bet pode recusar, reter ou revisar depósitos que apresentem inconsistências com os dados cadastrais ou que sejam provenientes de contas de pagamento não vinculadas ao CPF do Usuário. Depósitos retidos por suspeita de fraude poderão ser objeto de investigação antes de qualquer liberação ou devolução.

6Saques

6.1 Condições gerais

O Usuário somente poderá solicitar saques após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação KYC descrito na Seção 4. Os saques serão processados exclusivamente para contas de pagamento de titularidade do próprio Usuário, conforme os dados cadastrais verificados.

6.2 Prazos e limites

Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação da equipe financeira, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Saques por TED bancário são processados em 1 a 2 horas em dias úteis. Outros métodos podem ter prazos distintos conforme a operadora. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00.

6.3 Requisito de movimentação

Valores provenientes de bônus promocionais estão sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes de poderem ser sacados. Os requisitos específicos de cada promoção estão descritos nos termos da respectiva oferta, acessíveis na seção de promoções da Plataforma.

6.4 Retenção e investigação

A sv8bet reserva-se o direito de reter saques por até 72 (setenta e duas) horas úteis quando houver suspeita razoável de fraude, abuso de bônus, uso de múltiplas contas ou qualquer irregularidade. O Usuário será informado por e-mail e poderá ser solicitado a fornecer documentação adicional.

7Bônus e Promoções

A sv8bet pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, créditos promocionais, cashback, free bets ou outras recompensas a seus usuários. A participação em promoções está sujeita aos termos e condições específicos de cada oferta, que constituem parte integrante destes Termos quando aplicáveis.

• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos em dinheiro sem o cumprimento dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis.
• A sv8bet pode revogar, ajustar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento sem aviso prévio, desde que o direito adquirido pelo Usuário em virtude de apostas já realizadas seja preservado.
• O abuso de promoções, incluindo, mas não se limitando a, a criação de múltiplas contas para obtenção de bônus, uso de softwares automatizados ou comportamento de apostas inconsistente com o uso legítimo, constitui violação destes Termos e sujeita o Usuário a suspensão e cancelamento de todos os bônus acumulados.
• Bônus obtidos por meio de indicação de amigos só serão creditados após a verificação KYC do usuário indicado e seu primeiro depósito elegível.

8Regras de Apostas

8.1 Apostas esportivas

As apostas esportivas na sv8bet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade e mercado, disponíveis na seção de ajuda da Plataforma. Em caso de eventos cancelados, adiados ou alterados, as regras aplicáveis para o liquidação das apostas serão as vigentes à época da ocorrência do evento.

8.2 Jogos de cassino

Os jogos de cassino, incluindo slots, jogos de mesa e cassino ao vivo, são fornecidos por provedores terceirizados licenciados. O Usuário reconhece que todos os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e que a sv8bet não tem controle sobre os resultados individuais.

8.3 Erros e falhas técnicas

Em caso de falha técnica, erro de software ou qualquer interrupção que afete a integridade de uma aposta ou rodada de jogo, a sv8bet reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e restituir os valores apostados ao saldo do Usuário. Ganhos resultantes de erros técnicos evidentes poderão ser cancelados.

9Jogo Responsável

A sv8bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole que podem ser ativadas a qualquer momento pelo Usuário, incluindo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos nas configurações de conta.
• Limites de perdas: possibilidade de estabelecer um valor máximo de perdas em determinado período.
• Limites de tempo de sessão: alertas configuráveis para controlar o tempo de permanência na Plataforma.
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses.
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Para mais informações e recursos de suporte ao jogo responsável, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável. Em caso de dependência ou preocupação, o Usuário pode contatar os Jogadores Anônimos Brasil gratuitamente pelo número 0800 770 1972.

10Conduta e Uso Indevido

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar ou operar mais de uma conta na Plataforma com o mesmo CPF ou dados de identificação;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule atividade humana na Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, erros de odds ou promoções de forma sistemática com o objetivo de obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou acionar condições de bônus;
• Efetuar depósitos ou utilizar a Plataforma com fundos de origem ilícita ou com finalidade de lavagem de dinheiro;
• Fornecer dados pessoais de terceiros ou documentos falsificados durante o processo de cadastro ou KYC;
• Praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira vigente.

A sv8bet reserva-se o direito de encerrar contas, reter saldos e reportar atividades suspeitas às autoridades competentes em caso de verificação de qualquer conduta proibida acima listada.

11Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma sv8bet, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, textos, imagens, layouts, interfaces, código-fonte, sons e demais elementos gráficos, é de propriedade exclusiva da sv8bet ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da sv8bet. A violação desta cláusula sujeita o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

12Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a sv8bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas voluntariamente pelo Usuário;
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma por manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por terceiros, como instituições financeiras, processadores de pagamento ou pela infraestrutura do Pix;
• Atos de força maior, incluindo falhas de infraestrutura de internet, apagões elétricos ou eventos fora do controle razoável da sv8bet;
• Uso indevido das credenciais do Usuário por terceiros, desde que a sv8bet tenha adotado as medidas de segurança razoáveis.

A sv8bet não oferece garantias de disponibilidade ininterrupta da Plataforma, embora empreenda esforços razoáveis para minimizar interrupções. A responsabilidade máxima da sv8bet perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível em conta na data do evento gerador da reclamação.

13Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela sv8bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e pelas diretrizes estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os dados pessoais coletados durante o cadastro e o uso da Plataforma — incluindo CPF, nome completo, endereço, dados de pagamento e histórico de transações — são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e prevenção de fraude. A sv8bet não vende dados pessoais a terceiros.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao endereço [email protected]. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

14Encerramento de Conta

14.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da sv8bet. Após o encerramento, saldos elegíveis serão pagos ao Usuário conforme os procedimentos de saque vigentes, desde que não haja pendências relativas a apostas em aberto, verificação KYC incompleta ou investigações em andamento.

14.2 Encerramento pela sv8bet

A sv8bet pode encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, uso indevido de promoções, cadastro com dados falsos, verificação de menoridade, inatividade prolongada ou determinação de autoridade competente. Em casos de encerramento por violação, o saldo remanescente poderá ser retido conforme a gravidade da infração apurada.

15Alterações dos Termos

A sv8bet reserva-se o direito de alterar, complementar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado dos serviços após o prazo de comunicação implica aceitação das novas condições.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos Termos, conforme o procedimento descrito na Seção 14. A data da última atualização dos Termos é sempre indicada no cabeçalho deste documento.

16Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A sv8bet opera em conformidade com o marco regulatório brasileiro de apostas e jogos, incluindo a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (jogos de azar online). Em caso de conflito entre estes Termos e a legislação aplicável, prevalece a norma legal, sendo os Termos interpretados de forma a preservar ao máximo as demais disposições.

Dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas ao suporte da sv8bet pelo endereço de e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 5 (cinco) dias úteis.