Política de Privacidade da sv8bet

1Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela sv8bet, plataforma de entretenimento online voltada ao mercado brasileiro, acessível pelo domínio sv8bet.cam. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a sv8bet atua na qualidade de controladora dos dados pessoais dos seus usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam os serviços da sv8bet, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet). Ao criar uma conta ou ao continuar utilizando a plataforma após a publicação de atualizações desta Política, o Usuário manifesta seu consentimento com as práticas aqui descritas.

A sv8bet está comprometida com a transparência e com os princípios estabelecidos pelo art. 6.º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2Dados Pessoais Coletados

A sv8bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada etapa da relação com o usuário:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, número de identidade (RG) ou CNH.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP.
• Dados de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, foto selfie para verificação facial.
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para saques, informações de cartão de crédito (processadas por terceiros certificados — a sv8bet não armazena dados completos de cartão).
• Dados de preferência: configurações de conta, limites de jogo definidos voluntariamente pelo Usuário.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, horários de acesso, duração das sessões.
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado no dispositivo.
• Dados de comportamento: jogos acessados, apostas realizadas, histórico de transações, interações com recursos da plataforma.
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela sv8bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, fornecimento de suporte ao usuário.
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade e maioridade do Usuário, conforme exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Prevenção de fraude e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, uso indevido de conta, abuso de promoções ou acesso não autorizado.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, fiscais e judiciais competentes no Brasil.
• Comunicações relacionadas ao serviço: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, confirmações de depósito e saque, e atualizações de conta.
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir erros técnicos e desenvolver novos recursos.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de autocontrole.

4Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela sv8bet possui base legal prevista na LGPD (Lei 13.709/2018). As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): dados tratados para atender exigências das leis brasileiras aplicáveis, em especial a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e a Lei 14.790/2023 (regulação de jogos online).
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares.
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e personalização de ofertas, quando aplicável, podendo ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A sv8bet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft podem receber dados mínimos necessários para identificação do usuário em suas plataformas de jogo, conforme seus próprios termos de privacidade.
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão recebem os dados necessários para processar transações financeiras do Usuário.
• Empresas de verificação de identidade: parceiros especializados em verificação KYC e análise documental que operam como operadoras de dados sob instrução da sv8bet.
• Autoridades competentes: informações podem ser compartilhadas com autoridades regulatórias, policiais ou judiciais brasileiras mediante requisição legal formal, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário quando a legislação assim determinar.
• Auditores e assessores jurídicos: em situações de auditoria, contencioso judicial ou avaliação de conformidade regulatória, limitando-se ao mínimo necessário.

Todos os terceiros que tratam dados pessoais em nome da sv8bet estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com os padrões da LGPD.

6Retenção e Exclusão de Dados

A sv8bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na plataforma.
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais.
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para atendimento de eventuais solicitações de autoridades competentes.
• Dados de navegação e logs: retidos por até 6 (seis) meses, salvo obrigação legal que exija prazo maior.

Após o encerramento da conta e o cumprimento dos prazos legais de retenção, os dados pessoais serão anonimizados ou excluídos de forma segura, conforme as boas práticas de gestão de dados.

7Segurança da Informação

A sv8bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da sv8bet é protegida por criptografia de nível bancário.
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade comprovada, mediante autenticação segura.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento para identificar e responder a ameaças em tempo real.
• Armazenamento seguro: dados pessoais armazenados em servidores com controles físicos e lógicos de segurança, com backups criptografados.
• Política de senhas: requisitos mínimos de complexidade para credenciais de usuário e colaboradores internos.
• Resposta a incidentes: plano documentado de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidente relevante, nos prazos previstos pela LGPD.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A sv8bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários utilizam a plataforma, como páginas mais visitadas e tempo de sessão, para fins de melhoria do serviço.
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário, como configurações de interface e limites de jogo definidos nas configurações de conta.
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas e na proteção contra fraudes e acessos não autorizados.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários não prejudica o acesso aos serviços principais da sv8bet. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte a documentação do seu navegador.

9Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário da sv8bet possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao canal de atendimento indicado na Seção 12:

Ressaltamos que o exercício de determinados direitos pode ser limitado por obrigações legais de retenção ou por imperativos de segurança, sendo o Usuário informado sobre eventuais restrições no momento da solicitação. O Usuário também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta Política.

10Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza da plataforma e de seus provedores de tecnologia e jogos, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando aplicável, tais transferências são realizadas com as salvaguardas adequadas exigidas pelos arts. 33 e 34 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas que estabeleçam obrigações de proteção equivalentes às previstas na legislação brasileira;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável e necessário.

A sv8bet monitora continuamente a adequação das salvaguardas aplicadas às transferências internacionais de dados e ajusta seus contratos com parceiros quando necessário para manter a conformidade com a LGPD.

11Menores de Idade

A sv8bet não coleta dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional. O acesso à plataforma é estritamente vedado a menores de 18 anos, e o processo de verificação KYC inclui a confirmação da maioridade do usuário.

Caso a sv8bet identifique, a qualquer momento, que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados, a conta associada será imediatamente encerrada, os dados serão excluídos ou anonimizados e os responsáveis legais pelo menor poderão ser contactados caso necessário para fins de conformidade legal.

Se você tiver motivos para acreditar que um menor de 18 anos criou uma conta na sv8bet, entre em contato com nosso suporte pelo endereço [email protected] para que possamos adotar as medidas cabíveis.

12Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitar informações sobre o tratamento realizado ou comunicar qualquer preocupação relacionada à privacidade, utilize os canais abaixo. O prazo padrão de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

13Alterações desta Política de Privacidade

A sv8bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de proteção de dados. Toda atualização relevante será comunicada ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrar em vigor.

O uso continuado dos serviços da sv8bet após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica concordância com as alterações realizadas. A data da última atualização está sempre indicada no cabeçalho deste documento. Versões anteriores podem ser solicitadas ao canal de privacidade descrito na Seção 12.

Em caso de alterações substanciais que envolvam novos tratamentos baseados em consentimento, a sv8bet solicitará o consentimento expresso do Usuário antes de iniciar o novo tratamento.